CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA

                                2ª REGIÃO

                                   PARÁ - AMAPÁ - TOCANTINS


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LICENÇA E CANCELAMENTO


Licença Temporária

Documentos necessários:
- Carteira profissional do CRB-2;
- Cédula de identidade;

Funcionário Público: Contra-cheque e Diário Oficial comprovando o afastamento da função; 

Funcionário CLT: Carteira de trabalho (folha de rosto frente e verso). Contrato de trabalho. Averbação de carteiras anteriores (Contribuição Sindical, Férias, FGTS, Anotações Gerais) comprovando a desvinculação da função e Rescisão do contrato de trabalho quando for o caso;

Pagamento da taxa de Licença e avos da anuidade proporcionais à data do requerimento, até março do ano em curso. Após este período a anuidade será devida integralmente.

OBS: Trazer original e cópia dos documentos acima relacionados.

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Renovação de Licença
Documentos necessários:
- Carteira profissional do CRB-2;
- Cédula de identidade;

Funcionário Público: Contra-cheque e  Diário Oficial comprovando o afastamento da função;

Funcionário CLT: Carteira de trabalho (folha de rosto frente e verso).

- Contrato de trabalho. Averbação de carteiras anteriores (Contribuição

Sindical, Férias, FGTS, Anotações Gerais) comprovando a desvinculação da função e Rescisão do contrato de trabalho quando for o caso;

- Pagamento da taxa de cancelamento e avos da anuidade proporcionais à data do requerimento, até março do ano em curso. Após este período a anuidade será devida integralmente.

 OBS: Trazer original e cópia dos documentos acima relacionados.

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CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA TEMPORÁRIA


CANCELAMENTO O cancelamento deve ser solicitado quando o profissional estiver aposentado e quando não for mais exercer a profissão de Bibliotecário.
Mesmo nos casos de trabalho voluntário, o profissional deverá estar em dia com suas obrigações no CRB1 não caracterizando o cancelamento. Durante a licença ou cancelamento, o Bibliotecário fica isento do pagamento da anuidade. (Paga somente os duodécimos da anuidade, dependendo de quando solicitou a licença ou o cancelamento.
Se solicitada até o mês de março será cobrado 3/12 da anuidade. E se solicitado após esta data, ou seja, de abril até dezembro, será cobrada a anuidade integral).

Cancelamento Pessoa Física

O cancelamento deve ser solicitado quando o profissional estiver aposentado e quando não for mais exercer a profissão de Bibliotecário. Mesmo nos casos de trabalho voluntário, o profissional deverá estar em dia com suas obrigações no CRB2 não caracterizando o cancelamento.

Durante a licença ou cancelamento, o Bibliotecário fica isento do pagamento da anuidade. (Paga somente os duodécimos da anuidade, dependendo de quando solicitou a licença ou o cancelamento. Se solicitada até o mês de março será cobrado 3/12 da anuidade. E se solicitado após esta data, ou seja, de abril até dezembro, será cobrada a anuidade integral).

MAS ATENÇÃO!!
O Bibliotecário que, estando cancelado ou licenciado, continuar desempenhando as atividades pertinentes à profissão, estará em exercício ilegal, sujeito a penalidades previstas no artigo 40 da Lei 9.674/98, que vão desde multa de uma a cinqüenta vezes o valor da anuidade, até a cassação do registro profissional.

Através de denúncias recebidas e visitas da Bibliotecária fiscal, será possível identificar os profissionais que estiverem atuando ilegalmente, sem o devido registro, ou na condição de licenciados ou cancelados. Se você tem conhecimento de irregularidades, sejam de profissionais ou instituições que não possuem Bibliotecário, denuncie-as, para que tomemos as devidas providências.
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