O Conselho Federal de Biblioteconomia publicou no dia 01/10/2020 a Resolução CFB nº 227 de 25 de setembro de 2020 que dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2021. Os valores estão descritos logo abaixo:


a) Profissional: R$ 438,85.


b) Pessoa jurídica de direito privado, de acordo com as seguintes faixas de capital social, conforme art.6º, III, da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011:

FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) ANUIDADES


1 Até 50.000,00 – R$ 665,85;

2 De 50.001,00 a 200.000,00 – R$ 1.489,93;

3 De 200.001,00 a 500.000,00 – R$ 1.995,03;

4 De 500.001,00 a 1.000.000,00 – R$ 2.659,63;

 5 De 1.000.001,00 a 2.000.000,00 – R$ 3.324,23;

6 De 2.000.001,00 a 10.000.000,00 –R$ 3.990,06;

7 Acima de 10.000.001,00 – R$ 5.319,26.


c) Pessoa jurídica de direito público: R$ 665,85.


§ 1º O pagamento integral da anuidade, poderá ser efetuado mediante a concessão dos seguintes descontos:

 I –15% (quinze por cento), se pago até 31 de janeiro de 2021 – R$ 373,02;

II –10% (dez por cento), se pago até 28 de fevereiro de 2021 – R$ 394,96;

 III –5% (cinco por cento), se pago até 31 de março de 2021 – R$ 416,90.

 

Baixe a Resolução 227 completa no link abaixo.



Resolução CFB 227 Anuidade 2021